Art.º 6 · Despacho n.º 4690/2020 — Conduta específica dos estudantes

1 -A ação dos estudantes, enquanto membros nucleares da comunidade académica, deve pautar-se por valores e princípios éticos fundamentais para o sucesso do seu desempenho educativo e para a formação de cidadãos livres, responsáveis e competentes.
As normas de conduta desenvolvidas são alicerçadas num conjunto coerente de direitos e de obrigações de todos os estudantes, potenciador do fortalecimento de hábitos, valores e atitudes de caráter moral e profissional, no respeito pela honestidade intelectual, assente nos mais elevados padrões de integridade e de responsabilidade:
1. a)Permanecer informados sobre todos os assuntos considerados necessários e de interesse para o seu desempenho enquanto estudantes do IPVC;
2. b)Cumprir os deveres expressos no Regulamento Disciplinar dos Estudantes e outros regulamentos do IPVC, das suas escolas ou demais unidades orgânicas;
3. c)Respeitar e tratar com correção e lealdade o pessoal docente e não docente, os investigadores, os estudantes e demais membros da comunidade académica;
4. d)Contribuir para a boa convivência e plena integração de todos os estudantes na comunidade académica, respeitar a sua dignidade e reserva da vida privada e preservar a sua liberdade e integridade, física e moral, abstendo-se de qualquer ato de discriminação, intimidação, humilhação, violência ou assédio, dentro ou fora das instalações do IPVC, suas escolas e demais UOs;
5. e)Preservar as instalações, equipamentos e demais espaços de ensino, de investigação, sociais ou de lazer da instituição;
6. f)Participar com normalidade nos órgãos para os quais forem eleitos ou nomeados e ver assegurado o direito de participação em órgãos do IPVC, através dos seus representantes eleitos ou nomeados;
7. g)Participar ativamente, com rigor e sentido de responsabilidade, nos processos de auscultação relativos às perceções sobre o ensino/aprendizagem, no âmbito do Sistema de Gestão do IPVC;
8. h)Ver assegurados os direitos dos estudantes com deficiência ou necessidades especiais.
2 -No sentido de reforçar o respeito pela boa conduta académica, os estudantes devem:
1. a)Incluir em todos os trabalhos, relatórios, teses e dissertações a seguinte declaração, assinada pelos autores: «Declaro que o presente trabalho/tese/ dissertação/relatório/... é de minha autoria e não foi utilizado previamente noutro curso ou unidade curricular, desta ou de outra instituição. As referências a outros autores (afirmações, ideias, pensamentos) respeitam escrupulosamente as regras da atribuição, e encontram-se devidamente indicadas no texto e nas referências bibliográficas, de acordo com as normas de referenciação. Tenho consciência de que a prática de plágio e autoplágio constitui um ilícito académico»;
2. b)Assinar, no ato de matrícula, uma Declaração de Honra, atestando que têm conhecimento da existência de normas e regulamentos em vigor no IPVC, incluindo o Regulamento Disciplinar dos Estudantes do IPVC e este Código Ético de Conduta, comprometendo-se por sua honra a respeitá-lo.

Artigo 6.º — Conduta específica dos estudantes

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