Na dependência hierárquica e funcional do Diretor de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas são atribuídas as seguintes competências:
- a)Assegurar as competências legalmente atribuídas à DGRM nas suas funções de interlocutor relativamente aos fundos europeus e programas da União Europeia;
- b)Acompanhar a atribuição, monitorização e execução dos fundos nacionais e da União Europeia enquanto representante de Organismo Intermédio dos fundos europeus aplicados aos assuntos marítimos, pescas e aquicultura, em articulação com os órgãos e serviços nacionais, regionais e da União Europeia competentes;
- c)Assegurar a coordenação das diferentes intervenções nacionais e regionais cofinanciadas pelos fundos europeus vocacionados para os assuntos marítimos e pescas.