À DAP compete:
- a)Centralizar e gerir o atendimento ao público, numa lógica integrada de processo, assegurando a coordenação dos locais de atendimento, recursos e demais canais afetos a este fim;
- b)Implementar e gerir um atendimento multicanal integrado, através da disponibilização de atendimento presencial e a criação de uma multiplicidade de canais complementares de atendimento não presencial, via telefone, correio eletrónico e tecnologia web;
- c)Promover uma gestão integrada dos vários contactos feitos pelos interessados na prestação de serviços públicos de emissão de licenças, certificações e títulos análogos independentemente do canal de atendimento utilizado, prestando informações, garantindo a existência de mecanismos que permitam um conhecimento célere das solicitações e a evolução do estado dos procedimentos;
- d)Potenciar a utilização do Balcão Eletrónico do Mar (BMar) como alternativa ao atendimento presencial e prestar apoio aos respetivos utilizadores;
- e)Assegurar a análise preliminar dos pedidos de emissão de licenças, certificações e títulos análogos;
- f)Garantir a articulação com as unidades orgânicas competentes em razão da matéria no sentido de potenciar o atendimento, designadamente, o esclarecimento e a prestação de informação aos interessados na prestação de serviços públicos de emissão de licenças, certificações e títulos análogos.