Art.º 29 · Despacho n.º 4709/2026 — Cargos de direção intermédia

1 -As comissões de serviço e a designação, em substituição, dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau da Divisão de Estatística e Analítica da Economia Azul, da Divisão de Tecnologias do Centro do Mar e da Divisão de Informática e Infraestruturas de Suporte, cessam, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, por força da sua reorganização, nos termos do presente despacho
2 -As restantes comissões de serviço e a designação, em substituição, dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus mantém-se nos seus precisos termos, passando a adotar, nos casos aplicáveis, as designações previstas no presente despacho.
3 -É anulado o procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Informática e Infraestruturas de Suporte, aberto pelo Aviso n.º 2/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2024.

Artigo 29.º — Cargos de direção intermédia