Artigo 3.º — Definições

Entende-se por «bolsa» a prestação pecuniária destinada a estimular a formação ao longo da vida (upskilling e reskilling), a atração de estudantes e o reforço de competências, através da atribuição de bolsas de mérito, bolsas de colaboração/parceria, bolsas de apoio à empregabilidade, bolsas de incentivo para estudantes desempregados e bolsas a atribuir a mulheres estudantes, tendo sempre como condição a inserção efetiva dos seus beneficiários em ciclos de estudos conducentes à atribuição de graus académicos ou em cursos não conferentes de grau académico.