Art.º 2 · Despacho n.º 472/2026 — Estrutura Flexível

1 -A estrutura flexível dos Serviços do Município de Armamar é composta por unidades orgânicas flexíveis, no respeito pelo número máximo de sete, fixado pela Assembleia Municipal, em sessão realizada em 29 de dezembro de 2025.
2 -A estrutura flexível é composta pelas seguintes unidades orgânicas com o nível correspondente a divisão municipal, dirigidas por um Chefe de Divisão Municipal:
1. a)Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social;
2. b)Divisão de Gestão Financeira;
3. c)Divisão de Urbanismo e Ambiente;
3 -A estrutura flexível, é também composta por quatro unidades chefiadas por um Dirigente Intermédio de 3.º grau, assim designadas:
1. a)Na Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social:
  1. i)Unidade de Recursos Humanos;
  2. ii)Unidade de Desenvolvimento Social;
2. b)Na Divisão de Urbanismo e Ambiente:
  1. i)Unidade de Urbanismo;
  2. ii)Unidade de Ambiente.
4 -A estrutura flexível dos Serviços do Município de Armamar é constituída pelas seguintes subunidades orgânicas, no respeito pelo número máximo de oito, fixado pela Assembleia Municipal, em sessão realizada em 29 de dezembro de 2025:
1. a)No âmbito da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social:
  1. i)Secção Administrativa;
  2. ii)Secção de Apoio aos Órgãos.
2. b)No âmbito da Divisão Administrativa e de Desenvolvimento Social, na Unidade de Desenvolvimento Social:
  1. i)Secção de Apoio à Educação.
3. c)No âmbito da Divisão de Gestão Financeira:
  1. i)Secção Administrativa;
  2. ii)Secção de Tesouraria.
4. d)No âmbito da Divisão de Urbanismo e Ambiente:
  1. i)Secção de Transportes e Mobilidade.
5. e)No âmbito da Divisão de Urbanismo e Ambiente, na Unidade de Urbanismo:
  1. i)Secção Administrativa de Urbanismo.
6. f)No âmbito da Divisão de Urbanismo e Ambiente, na Unidade de Ambiente:
  1. i)Secção Administrativa de Ambiente.

Artigo 2.º — Estrutura Flexível

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