Na dependência direta do Chefe da Divisão de Gestão Financeira funciona o Serviço de Aprovisionamento, ao qual compete, designadamente:
- a)Promover a elaboração, execução e acompanhamento do plano anual de compras, aprovisionamento e economato, em articulação com os serviços requisitantes, assegurando a adequação às necessidades reais, o respeito pelos critérios de economia, eficiência, eficácia e qualidade, bem como a conformidade com os instrumentos de gestão orçamental;
- b)Assegurar a gestão física dos bens de consumo corrente, incluindo a armazenagem, conservação, controlo e distribuição pelos serviços municipais, garantindo a adequada utilização dos recursos;
- c)Proceder à receção, conferência e registo das entradas de bens, com base nas requisições devidamente autorizadas, assegurando a verificação quantitativa e qualitativa dos materiais fornecidos;
- d)Assegurar a gestão das saídas de bens armazenados, mediante requisições emitidas pelos serviços e visadas pelos respetivos responsáveis, garantindo o correto registo e rastreabilidade dos movimentos de stock;
- e)Assegurar a gestão e controlo das existências, promovendo uma adequada política de stocks, designadamente através da definição de níveis mínimos, prevenção de ruturas, controlo de excessos e apoio à execução das obras por administração direta;
- f)Colaborar na preparação e instrução técnica dos procedimentos de aquisição de bens e serviços, em articulação com os serviços requisitantes e os demais serviços competentes, nos termos do Código dos Contratos Públicos e demais legislação aplicável;
- g)Acompanhar a execução dos contratos de fornecimento e aquisição da sua esfera de intervenção, designadamente no que respeita ao cumprimento de prazos, quantidades e condições contratadas, sem prejuízo das competências legalmente atribuídas ao gestor do contrato;
- h)Assegurar a verificação formal das faturas associadas às aquisições de bens e serviços, no que respeita à conformidade com os fornecimentos efetuados, articulando com os serviços competentes para efeitos de validação e tramitação financeira;
- i)Organizar, manter atualizado e gerir o registo de fornecedores, em conformidade com as plataformas eletrónicas e os requisitos legais aplicáveis, em articulação com os serviços responsáveis pela contratação pública;
- j)Colaborar na definição, aplicação e cumprimento da Norma de Controlo Interno, assegurando a segregação de funções entre requisição, aquisição, receção e validação dos bens;
- k)Produzir e disponibilizar informação de apoio à gestão, designadamente sobre consumos, níveis de stock, execução do plano anual de compras e necessidades futuras de aprovisionamento;
- l)Assegurar a organização e arquivo da documentação afeta à atividade do serviço, nos termos legais e regulamentares aplicáveis;
- m)Colaborar com os demais serviços municipais, promovendo a articulação funcional necessária ao normal funcionamento dos processos de aquisição e fornecimento;
- n)Executar quaisquer outras tarefas ou atribuições que lhe sejam superiormente cometidas, no âmbito das suas competências e da organização interna do Município.