Na dependência do Chefe da Unidade de Ambiente, funciona o Gabinete Florestal e de Recursos Naturais, estrutura municipal de natureza técnica responsável pela gestão, proteção, valorização e sustentabilidade dos espaços florestais, recursos naturais e espaços verdes do Município, bem como pelo apoio à defesa da floresta contra incêndios e à política ambiental municipal, competindo-lhe, designadamente:
- a)Planear, promover, coordenar e acompanhar a gestão dos espaços florestais e dos recursos naturais do Município, assegurando a sua proteção, valorização e uso sustentável;
- b)Planear, desenvolver, conservar e acompanhar a manutenção das zonas verdes, jardins e espaços naturais municipais, garantindo as condições adequadas à sua fruição pública, em articulação com os serviços operacionais competentes;
- c)Promover e assegurar a articulação e cooperação com a Administração Central, Administração Local, entidades do setor florestal, ambiental e da conservação da natureza, designadamente no âmbito das políticas públicas florestais e ambientais;
- d)Promover a elaboração e acompanhamento de projetos de valorização ambiental, biodiversidade, integração paisagística e recuperação de áreas degradadas;
- e)Planear, coordenar e promover ações de educação ambiental, sensibilização e promoção da sustentabilidade, dirigidas à população e aos diversos agentes locais;
- f)Inventariar, monitorizar e avaliar as áreas do território municipal afetadas por impactes ambientais, propondo medidas de mitigação, recuperação ou requalificação;
- g)Acompanhar as políticas de fomento florestal e assegurar a prestação de informação e apoio técnico no âmbito dos instrumentos e programas de apoio ao setor florestal;
- h)Apoiar tecnicamente a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, colaborando na prossecução das suas atribuições;
- i)Participar na elaboração, execução, acompanhamento e monitorização dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios, em articulação com a Comissão Municipal de Defesa da Floresta e as entidades competentes;
- j)Proceder ao registo cartográfico anual das ações de gestão de combustíveis, assegurando a atualização da informação territorial relevante;
- k)Assegurar a recolha, registo, atualização e gestão da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios;
- l)Prestar apoio técnico na execução, beneficiação e manutenção de caminhos rurais e florestais, no âmbito da defesa da floresta e do ordenamento dos espaços rurais, em articulação com os serviços competentes;
- m)Acompanhar os trabalhos de gestão de combustíveis, bem como os procedimentos de licenciamento de queimas, queimadas e utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, nos termos da legislação aplicável;
- n)Participar nas ações de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município, em articulação com os serviços de planeamento e urbanismo;
- o)Colaborar nas ações de planeamento, prevenção e resposta no âmbito da proteção civil, designadamente em matérias relacionadas com riscos ambientais e florestais;
- p)Executar outras tarefas que, no âmbito das suas competências, lhe sejam superiormente cometidas.