Compete, em especial, à unidade orgânica responsável pela gestão do sistema de controlo de assiduidade e pontualidade:
- a)Organizar e manter atualizado o sistema de controlo de assiduidade e pontualidade;
- b)Introduzir no sistema de controlo de assiduidade e pontualidade as correções de registo resultantes da justificação de ausências, erros e omissões de registo e da lei da greve;
- c)Providenciar a correção de situações de não funcionamento ou anomalia dos terminais do sistema de controlo de assiduidade e pontualidade;
- d)Esclarecer com prontidão eventuais dúvidas.