Art.º 10 · Despacho n.º 4775/2024 — Atividades elegíveis para os/as Trabalhadores/as em Mobilidade

1 -No quadro da mobilidade dos trabalhadores/as docentes e investigadores/as em mobilidade consideram-se elegíveis as seguintes atividades:
1. a)Mobilidade de Formação, que inclui atividades de formação, exceto a participação em conferências;
2. b)Mobilidade de Ensino, que inclui atividades de lecionação no âmbito de curso existente na instituição de acolhimento, designadamente aulas presenciais, projetos, orientação de estágios/ensino clínico, entre outras;
3. c)Outras atividades relacionadas com projetos de caráter científico ou pedagógico.
2 -No quadro da mobilidade dos/as trabalhadores/as não docentes, consideram-se elegíveis as atividades de formação e job shadowing/períodos de observação, exceto a participação em conferências.

Artigo 10.º — Atividades elegíveis para os/as Trabalhadores/as em Mobilidade