1 -Os cargos de membro do Conselho de Escola e do Conselho Académico, de Diretor, de Presidente do Conselho Científico e de Presidente do Conselho Pedagógico são incompatíveis entre si.
2 -Os cargos de membro do Conselho Pedagógico e de membro do Conselho Académico são incompatíveis entre si.
3 -Os titulares dos cargos referidos no n.º 1 não podem integrar quaisquer órgãos de direção ou de gestão administrativa ou financeira de outras unidades orgânicas ou escolas de ensino superior.