Art.º 80 · Despacho n.º 4796/2020 — Pessoal

1 -O pessoal das carreiras gerais necessário à execução das competências das unidades administrativas integra um único mapa de pessoal.
2 -Os lugares de direção das unidades administrativas de gestão constam do mapa anexo aos presentes Estatutos, do qual faz parte integrante.
3 -Aos titulares dos cargos de direção cabe garantir a realização das tarefas acometidas ao serviço em que se inserem, com o grau de autonomia que lhes é conferido, garantindo a qualidade técnica do trabalho produzido.
4 -As funções dos titulares destes cargos de direção são definidas em regulamento próprio, a aprovar pelo Diretor.

Artigo 80.º — Pessoal