1 -Os Institutos de Investigação são entidades, com ou sem personalidade jurídica, criadas no âmbito da Faculdade de Direito e que nela desenvolvem de forma autónoma atividades de investigação científica.
2 -Os Institutos de Investigação compreendem um presidente, um órgão colegial de direção e um conselho científico.
3 -Os Institutos de Investigação promovem a obtenção de acreditação como centros de investigação junto dos organismos oficiais.
4 -Apenas os Institutos de Investigação constituídos com respeito pelos presentes estatutos podem ter designações relativas à Faculdade de Direito ou ostentar símbolos com ela relacionados.