O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.
ANEXO I
Estrutura Flexível dos Serviços do Município de S. Pedro do Sul
Artigo 23.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 20/04/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/04/2023