São competências específicas do Núcleo de Intervenção Social, Habitação, Saúde e Desenvolvimento Rural:
- a)Promover a articulação com as unidades orgânicas competentes, com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), cooperativas, associações da sociedade civil, freguesias, empresas e demais atores locais, na conceção de uma estratégia de desenvolvimento social integrada, garantindo uma complementaridade de ações e a maximização dos resultados atuando ao nível das vulnerabilidades locais;
- b)Planear e articular a intervenção social e a qualificação dos recursos para o desenvolvimento social do concelho, assegurando a coordenação com os serviços de segurança social do Estado e a aplicação de novas atribuições e competências neste domínio;
- c)Colaborar em rede através de metodologias de proximidade, com organizações e associações locais, com vista à concretização de projetos, programas ações e eventos promotores do associativismo local, do desenvolvimento social local nas áreas da ação social, saúde, emprego;
- d)Criar condições para facilitar o acesso das organizações sociais locais, a informação e programas de apoio do Município e de outras entidades nacionais e comunitárias, que contribuam para a melhoraria contínua das respostas prestadas;
- e)Gerir e dinamizar a rede de equipamentos sociais, zelando para manutenção e boa utilização dos edifícios afetos ao exercício das suas competências;
- f)Elaborar, executar, monitorizar e fazer cumprir as obrigações contratuais decorrentes dos protocolos e contratos-programa nas áreas da ação social, saúde e habitação;
- g)Colaborar e participar na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
- h)Promover o planeamento e o estudo das soluções para execução de programas de habitação social municipal;
- i)Garantir a execução das competências descentralizadas nas áreas da ação social e saúde, adaptando os recursos e serviços às novas exigências;
- j)Promover a implementação dos projetos e programas que visam responder às carências de habitação na área do concelho, em particular, através do fundo de social de apoio à habitação e da estratégia local de habitação;
- k)Promover, desenvolver e apoiar programas e ações de educação para a saúde e de prevenção de comportamentos de risco;
- l)Cooperar na promoção de respostas na área da saúde através de uma intervenção em rede com várias entidades locais e regionais da estrutura de serviços do Estado;
- m)Gerir os recursos humanos e materiais, assim com o as instalações locais, afetas à área da saúde, que estejam sob domínio ou influência do Município;
- n)Promover a agricultura no concelho, em especial a biológica, assim como a alimentação sustentável no concelho, contribuindo para a criação de canais de promoção e escoamento de produtos agrícolas locais;
- o)Gerir o Mercado Municipal e promover eventos relacionados com produtos locais que contribuam para o desenvolvimento rural;
- p)Apoiar a Bio Região e outras estruturas locais e regionais dedicadas aos meios de produção ecológicos e sustentáveis;
- q)Acompanhar os produtores e agricultores locais, através de apoio técnico nas explorações, nos financiamentos disponíveis, na formação e em ações de sensibilização;
- r)Gestão dos projetos com intervenção do Município, como parceiro ou promotor, ligados ao desenvolvimento rural, ao combate às alterações climáticas e à promoção dos princípios da Agenda 21.