Ao Setor de Planeamento e Projeto compete:
- a)Promover, coordenar, monitorizar e gerir a elaboração, alteração ou revisão dos planos municipais de ordenamento do território, assegurando a sua monitorização;
- b)Obter das entidades respetivas os pareceres que se tornem necessários à tomada de decisões no âmbito do ordenamento do território e do uso dos solos;
- c)Promover loteamentos de iniciativa municipal;
- d)Elaborar estudos e pareceres sobre o ordenamento do trânsito, sua sinalização e parqueamento;
- e)Elaborar estudos e pareceres sobre a estrutura verde municipal;
- f)Dar parecer sobre a localização de equipamentos coletivos;
- g)Promover a elaboração de planos de salvaguarda e valorização do património arquitetónico, e áreas de reabilitação urbana;
- h)Promover a elaboração de estudos para a requalificação da imagem urbana do espaço público do concelho;
- i)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente atribuídas.