Ao Setor de Gestão Escolar, compete:
- a)Garantir o funcionamento e a manutenção ou renovação dos equipamentos, dos refeitórios escolares municipais;
- b)Implementar e monitorizar as normas a observar nos refeitórios escolares relativos à higiene e segurança alimentar, segurança dos espaços e equipamentos;
- c)Elaborar estudos sobre as carências de infraestruturas e de equipamentos educativos e programar a sua renovação ou conservação, nos graus de ensino onde tem competências legais;
- d)Assegurar a aquisição e manutenção dos equipamentos, designadamente mobiliário escolar, mobiliário para refeitórios e equipamento informático, este em articulação com o Gabinete de Informática e Rede de Dados;
- e)Acompanhar, em estreita colaboração com o Serviço Municipal de Proteção Civil e os Agrupamentos de Escolas, a implementação dos planos de segurança das escolas dos agrupamentos do Concelho;
- f)Articular com os Agrupamentos de Escolas a gestão dos recursos humanos não docentes afetos a cada estabelecimento de ensino, sem prejuízo das competências da Divisão de Recursos Humanos;
- g)Assegurar a articulação e supervisão das intervenções dos estabelecimentos de educação da rede pública a realizar pelas Juntas de Freguesia no âmbito dos “Acordos de Execução em Vigor”;
- h)Exercer as demais funções que lhe sejam por lei ou superiormente atribuídas;
- i)Manter atualizado o diagnóstico das condições físicas do Parque Escolar;
- j)Acompanhar os processos de beneficiação, conservação e manutenção do Parque escolar em articulação com as Unidades Orgânicas operativas com competência na matéria;
- k)Proceder ao apetrechamento dos equipamentos escolares da educação pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º ciclo e Secundário de acordo com as necessidades e garantir a manutenção de mobiliário escolar, equipamento lúdico de exterior em estreita articulação com as Unidades Orgânicas com competência na matéria;
- l)Acompanhar o apetrechamento e gestão do Parque Informático dos estabelecimentos de educação e ensino em articulação com o setor de Informática;
- m)Acompanhar a intervenção autárquica em matéria de novas construções escolares.