À Unidade de Planeamento e Mobilidade diretamente dependente da Divisão de Projetos e Urbanismo, compete:
- a)Elaborar e acompanhar os instrumentos de gestão territorial, garantindo a sua conformidade com a legislação em vigor, bem como a promoção de um desenvolvimento urbano equilibrado, sustentável e funcional;
- b)Acompanhar execução dos instrumentos de planeamento, assegurando a conformidade das intervenções urbanísticas com os planos municipais e normas legais, assegurando que as intervenções urbanísticas respeitam as normas legais e as orientações estratégicas definidas;
- c)Recolher, organizar e manter atualizada a informação territorial do município, garantindo a fiabilidade e disponibilidade para apoio ao planeamento, gestão urbana e tomada de decisões;
- d)Assegurar a atualização, manutenção e gestão da cartografia municipal, garantindo a disponibilidade de informação geográfica precisa para apoio ao planeamento, gestão do território e serviços municipais;
- e)Promover e coordenar ações que garantam a mobilidade e acessibilidade no espaço urbano, assegurando a integração de soluções inclusivas e seguras no planeamento e gestão do território municipal;
- f)Analisar pedidos relativos à instalação de estruturas publicitárias (como outdoors, mupis ou monopostes), assegurando o cumprimento das normas aplicáveis, tanto em espaços públicos como privados;
- g)Emitir pareceres sobre pedidos de ocupação do espaço público, incluindo instalação de estruturas temporárias para a afixação, inscrição e difusão de mensagens publicitárias;
- h)Emitir pareceres sobre pedidos de ocupação do espaço público, para a realização de eventos, instalação de recinto de diversão provisória e provas desportivas;
- i)Analisar pedido licenciamento de esplanadas abertas associadas a estabelecimentos de restauração e bebidas, garantindo que cumprem os requisitos legais e não prejudicam o uso do espaço público;
- j)Apoiar a Comissão Municipal de Toponímia na gestão, registo e atualização da toponímia municipal, assegurando a sua organização e coerência;
- k)Proceder à atribuição e atualização da numeração de polícia, garantindo a correta identificação dos imóveis;
- l)Assegurar a gestão, funcionamento e atualização do SIG municipal, ferramenta essencial para o planeamento e gestão do território;
- m)Colaborar no planeamento das redes de transporte e mobilidade municipal, em articulação com os instrumentos de gestão territorial;
- n)Assegurar a gestão e a atualização do cadastro toponímico e da numeração de polícia municipal;
- o)Verificar a correta localização das operações urbanísticas nos projetos apresentados, assegurando a conformidade com os PMOT e demais normas aplicáveis;
- p)Recolher, tratar e remeter ao Instituto Nacional de Estatística (INE) os dados estatísticos relativos às operações urbanísticas e demais informação solicitada;
- q)Assegurar a gestão dos cemitérios municipais, incluindo organização, manutenção e controlo administrativo dos espaços;
- r)Assegurar a gestão do Balcão Único do Prédio (BUPI).