Art.º 10 · Despacho n.º 484/2025 — Distribuição das Unidades Orgânicas Flexíveis

1 -Unidades Orgânicas Flexíveis não integradas em Unidades Orgânicas Nucleares.
As unidades orgânicas flexíveis não integradas em unidades orgânicas nucleares são as seguintes:
1. a)Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia;
2. b)Gabinete de Gestão Estratégica e Controlo de Gestão;
3. c)Gabinete Jurídico;
4. d)Gabinete de Comunicação, Relações Externas e Protocolo;
5. e)Gabinete de Segurança e Proteção Civil;
6. f)Gabinete de Conformidade, Inovação e Qualidade;
7. g)Gabinete de Projetos Estratégicos;
2 -Unidades Orgânicas Flexíveis integradas em Unidades Orgânicas Nucleares
As unidades orgânicas flexíveis integradas em unidades orgânicas nucleares são as seguintes:
1. a)Integradas no Departamento de Gestão do Território:
  Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística;
  Divisão de Obras Municipais e Transição Energética;
  Divisão de Conservação de Infraestruturas, Equipamentos e Espaço Público.
  Área de Sistema de Informação Geográfica e do Território;
  Área de Projetos;
2. b)Integradas no Departamento de Serviços Partilhados:
  Divisão de Gestão de Recursos Humanos;
  Divisão Administrativa e Financeira;
  Divisão de Promoção da Sustentabilidade;
  Divisão de Sistemas de Informação e Transição Digital;
  Unidade orgânica de 3.º grau - Logística;
  Área de Loja do Munícipe e Informação ao Consumidor.
3. c)Integradas no Departamento de Desenvolvimento da Cidadania:
  Divisão de Cultura e Infraestruturas Culturais;
  Divisão de Desporto, Tempos Livres e Lazer;
  Divisão de Desenvolvimento Social e Saúde;
  Divisão de Educação e Juventude;
  Área de Promoção do Associativismo;
  Área de Desenvolvimento Turístico.

Artigo 10.º — Distribuição das Unidades Orgânicas Flexíveis

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