É objeto da presente deliberação a revisão dos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, publicados por Despacho n.º 13186-B/2013, Diário da República, 2.ª série, n.º 199 de 15 de outubro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/06/2017
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Em vigor desde 02/06/2017