Despacho n.º 4850/2017

Artigo 2.º

[...]

[...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)(Revogada.)
4. d)[...]
5. e)(Revogada.)
6. f)[...]
7. g)Promover a internacionalização da sua atividade pedagógica, científica e cultural, assegurando a mobilidade de estudantes, docentes e investigadores.

   Artigo 8.º

   Unidades da Faculdade

8. 1 -Para prossecução das suas atribuições a Faculdade de Letras organiza-se em unidades de ensino, de investigação e de extensão à comunidade.
9. 2 -São unidades de ensino as estruturas da Faculdade vocacionadas especialmente para a organização ou coorganização de cursos conferentes de grau.
10. 3 -São unidades de investigação as estruturas da Faculdade cuja missão principal é o desenvolvimento de atividades de investigação e divulgação científica.
11. 4 -São unidades de extensão à comunidade as estruturas da Faculdade cuja principal missão seja a de oferta de serviços à sociedade.
12. 5 -A Faculdade compreende as unidades constantes do Anexo A dos presentes Estatutos, sem prejuízo da criação de outras unidades ou da extinção das existentes ou de outras que venham a ser consagradas, ouvidas a área ou áreas respetivas.

    Artigo 10.º

    [...]

13. 1 -A Faculdade pode desenvolver projetos de investigação com carácter interdisciplinar, interinstitucional e interuniversitário, e participação de unidades integradas de diferentes áreas.
14. 2 -[...]

    Artigo 11.º

    [...]

15. 1 -A Faculdade dispõe de estruturas de apoio técnico e administrativo, designadas por Serviços.
16. 2 -A organização, as competências e normas de funcionamento dos serviços são as previstas no Regulamento Orgânico dos Serviços da Faculdade.

    Artigo 12.º

    Garantia Interna de qualidade

17. 1 -A Comissão de Avaliação Interna e de Garantia de Qualidade assegura a realização dos processos de avaliação das atividades, unidades e serviços da Faculdade, nos termos da lei, em articulação com as entidades competentes de avaliação e acreditação e através de procedimentos internos próprios.
18. 2 -A Comissão de Avaliação Interna e de Garantia de Qualidade é composta pelos seguintes membros:
    1. a)O Presidente do Conselho de Escola, com a possibilidade de delegar em outro membro docente do Conselho;
    2. b)Dois professores ou investigadores designados pelo Conselho Científico;
    3. c)Dois estudantes designados pelo Conselho Pedagógico;
    4. d)O Diretor Executivo da Faculdade;
    5. e)Uma personalidade externa designada pelo Presidente do Conselho de Escola.
19. 3 -São competências da Comissão de Avaliação Interna e de Garantia de Qualidade:
    1. a)Propor ao Conselho de Escola, um Programa Estratégico de Avaliação Interna e Garantia de Qualidade para a Faculdade, com menção aos objetivos, instrumentos de garantia de qualidade, metodologias, monitorização e gestão de processos e estruturas;
    2. b)Elaborar o Relatório de Avaliação Interna e da Garantia de Qualidade e respetivas recomendações, assegurando a sua divulgação junto dos órgãos de gestão competentes e da comunidade académica;
    3. c)Divulgar boas práticas identificadas na área da Qualidade aplicada ao Ensino Superior, nos planos científicos, pedagógico e de funcionamento dos serviços.
20. 4 -Os documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 3 são apresentados de dois em dois anos, nos termos definidos pelo Conselho de Escola.

    Artigo 13.º

    Órgãos de governo da Faculdade

21. 1 -São órgãos de governo da Faculdade:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
22. 2 -(Revogado.)
    1. a)(Revogada.)
    2. b)(Revogada.)
23. 3 -(Revogado.)
    1. a)(Revogada.)
    2. b)(Revogada.)
    3. c)(Revogada.)
    4. d)(Revogada.)

       Artigo 14.º

       Eleições e perda de mandato

24. 1 -[...]
25. 2 -[...]
26. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
27. 4 -[...]

    Artigo 15.º

    Inerências e incompatibilidades do cargo de Diretor

28. 1 -[...]
29. 2 -[...]

    Artigo 18.º

    [...]

    O Conselho de Escola é o órgão de governo com funções deliberativas e de supervisão, representando os docentes e investigadores, estudantes e quadros técnicos e administrativos da Faculdade.

    Artigo 21.º

    [...]

30. 1 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)Aprovar o Programa Estratégico de Avaliação Interna e Garantia da Qualidade, sob proposta da Comissão de Avaliação Interna.
31. 2 -[...]
32. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]

       Artigo 28.º

       [...]

33. 1 -Compete ao Diretor:
    1. a)[...]
    2. b)Presidir ao conselho de gestão e nomear o segundo vogal deste órgão;
    3. c)[Anterior alínea b).]
    4. d)[Anterior alínea c).]
    5. e)Apresentar ao Conselho de Escola, propostas de alterações aos Estatutos da Faculdade
    6. f)Assegurar a execução das deliberações do Conselho de Escola, do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico
    7. g)[Anterior alínea f).]
    8. h)[Anterior alínea g).]
    9. i)[Anterior alínea h).]
    10. j)[Anterior alínea i).]
    11. l)Nomear e exonerar o Diretor do Centro de Avaliação do Português Língua Estrangeira (CAPLE);
    12. m)Propor ao Conselho Científico a nomeação e exoneração do Diretor da Biblioteca [anterior alínea k)];
    13. n)Exercer o poder disciplinar que lhe seja delegado pelo Reitor [anterior alínea l)];
    14. o)Autorizar os professores que atinjam o limite de idade no decurso de um ano letivo a manterem-se em exercício de funções até ao termo desse ano, nos termos da lei;
    15. p)Exercer as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas nos termos da lei e aquelas que não sejam atribuídas expressamente a outros órgãos da Faculdade.
34. 2 -Relativamente aos serviços da Faculdade compete ao Diretor:
    1. a)Dirigir os serviços da Faculdade e aprovar a sua orgânica e regulamentação;
    2. b)Nomear e exonerar o Diretor Executivo da Faculdade e dirigir a sua atividade;
    3. c)(Revogada.)
    4. d)(Revogada.)
    5. e)Autorizar a abertura de concursos destinados a quadros técnicos e administrativos.
    6. f)(Revogada.)
    7. g)(Revogada.)
    8. h)(Revogada.)
    9. i)(Revogada.)
35. 3 -Na área de gestão académica compete ao Diretor:
    1. a)Designar júris de provas académicas de licenciatura, mestrado, doutoramento e agregação;
    2. b)Designar júris de reconhecimento de habilitações a nível de licenciatura e mestrado e de doutoramento;
    3. c)Designar júris de equivalência ao grau de mestre e ao grau de doutor;
    4. d)Designar júris de provas de habilitação da carreira de investigação;
    5. e)Homologar a distribuição do serviço docente bem como do mapa de distribuição de responsabilidades das unidades curriculares;
    6. f)Instituir prémios escolares;
    7. g)Criar, suspender e extinguir cursos não conducentes à obtenção de grau.
36. 4 -As competências previstas nas alíneas a), b), c), e d), do número anterior são exercidas sob proposta do Conselho Científico, verificados os demais requisitos previstos nos Estatutos da Universidade de Lisboa.

    Artigo 31.º

    [...]

37. 1 -[...]
38. 2 -[...]
39. 3 -[...]
40. 4 -[...]
41. 5 -[...]
42. 6 -[...]
43. 7 -Os diretores de área são eleitos pelo plenário do Conselho Científico de entre os seus membros e sob proposta das comissões científicas das áreas
44. 8 -[...]

    Artigo 33.º

    [...]

45. 1 -Compete ao Conselho Científico:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)Aprovar e submeter ao Reitor propostas de novas áreas científicas da Faculdade;
    7. g)Aprovar e submeter ao Reitor propostas de novas áreas disciplinares da Faculdade;
    8. h)Propor ou pronunciar -se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas, designadamente sobre a concessão do grau de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa;
    9. i)[Anterior alínea g).]
    10. j)[Anterior alínea h).]
    11. k)[Anterior alínea i).]
    12. l)[Anterior alínea k).]
    13. m)[Anterior alínea l).]
    14. n)[Anterior alínea m).]
    15. o)[Anterior alínea n).]
    16. p)[Anterior alínea o).]
    17. q)[Anterior alínea p).]
    18. r)[Anterior alínea q).]
    19. s)[Anterior alínea r).]
    20. t)[Anterior alínea s).]
    21. u)[Anterior alínea t).]
    22. v)[Anterior alínea u).]
46. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]

       Artigo 46.º

       [...]

47. 1 -Compete, em geral, ao Diretor de Unidade:
    1. a)Dirigir e coordenar as atividades da unidade;
    2. b)Convocar e presidir à Comissão Científica da unidade;
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)(Revogada.)
    7. g)(Revogada.)
    8. h)Formular propostas de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
48. 2 -Nas unidades de ensino compete ainda ao Diretor de unidade:
    1. a)Dar parecer sobre pedidos de licenças sabáticas;
    2. b)Propor relatores em processos de avaliação do período experimental de docentes.
49. 3 -Nas unidades de investigação e de extensão à comunidade compete ainda ao Diretor de unidade exercer as seguintes competências, sem prejuízo de outras que venham a ser definidas nos Estatutos da unidade:
    1. a)Representar a unidade perante a ULisboa e entidades externas e celebrar contratos ou protocolos conjuntamente com o Diretor da Faculdade;
    2. b)Coordenar a atividade científica da unidade;
    3. c)Propor ao órgão científico da unidade a criação, extinção ou reestruturação dos grupos de investigação ou de comissões especializadas;
    4. d)Elaborar as propostas de orçamento, de plano e de relatório de atividades e de contas, anuais ou plurianuais e submetê-las a aprovação do órgão científico da unidade;
    5. e)Coordenar a gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais afetos à unidade.

       Artigo 48.º

       [...]

50. 1 -Compete à Comissão Científica de qualquer unidade:
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)Propor a abertura de concursos para o provimento de lugares de docente e investigador.
51. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]

       Artigo 49.º

       [...]

52. 1 -[...]
53. 2 -O Diretor de área é eleito pelo Conselho Científico nos termos do n.º 7 do artigo 31.º, dos presentes Estatutos, por um mandato de dois anos, podendo ser renovado por duas vezes;
54. 3 -[...]
55. 4 -[...]

    Artigo 50.º

    [...]

    Compete ao Diretor de área:

    1. a)Dirigir e coordenar as atividades da área;
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)[...]
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]
    11. k)[...]
    12. l)[...]
    13. m)(Revogada.)
    14. n)(Revogada.)

        Artigo 57.º

        Revisão dos Estatutos

56. 1 -Os presentes Estatutos podem ser revistos pelo Conselho de Escola:
    1. a)Quatro anos após a respetiva entrada em vigor;
    2. b)Em qualquer momento, por deliberação de dois terços dos membros do Conselho de Escola em exercício efetivo de funções.
57. 2 -A revisão dos Estatutos carece de aprovação por maioria de dois terços dos membros do Conselho de Escola.
58. 3 -As propostas de revisão estatutária podem ser submetidas ao Conselho Escola, nos termos do n.º 1, pelas seguintes entidades:
    1. a)O Diretor;
    2. b)Qualquer membro do Conselho de Escola.
59. 4 -Os projetos de alteração dos Estatutos são submetidos a audição pública interna por período não inferior a vinte dias.