A aprovação nestas provas habilita os candidatos à realização de provas de acesso, equivalentes às provas do concurso local de acesso, para frequência das licenciaturas da ESTC, no ano em que ocorreu a aprovação e nos dois anos letivos subsequentes.
Artigo 11.º — Efeitos e validade
Vigente desde: 26/04/2022
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Em vigor desde 26/04/2022