- 1 -A aprovação nas provas para o acesso ao ensino superior permite a candidatura à matrícula e inscrição em todos os cursos de licenciatura da ESTeSL.
- 2 -Em caso de Aprovação, a classificação final é válida no ano letivo a que o candidato se propõe e no ano letivo subsequente.
- 3 -As provas têm, exclusivamente, o efeito referido nos números anteriores, não lhes sendo concedida qualquer equivalência a habilitações escolares ou académicas.
Artigo 14.º — Efeitos e validade das provas
Vigente desde: 13/05/2021
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