- 1 -Podem inscrever-se para a realização das provas os candidatos que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
- a)Completem 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das provas;
- b)Não sejam portadores de habilitação de acesso válida para o ciclo de estudos pretendido;
- c)Não estejam abrangidos pelo estatuto de estudante internacional.