Dos editais de abertura dos concursos deverão constar, para além de outros julgados pertinentes, os seguintes elementos:
- a)Data do despacho do Presidente do Instituto que autorizou a abertura do concurso;
- b)Tipo de concurso;
- c)Categoria e carreira para a qual é aberto o concurso;
- d)Área científica e áreas científicas afins (caso existam e se considere admissíveis) para que é aberto o concurso;
- e)O local da prestação do trabalho;
- f)Número de postos de trabalho a preencher;
- g)Prazo de validade do concurso (lugares a vagarem no período máximo de um ano, no mapa de pessoal e que serão preenchidos através do recrutamento);
- h)Modalidade da relação jurídica de emprego público aplicável;
- i)Indicação de que o concurso se esgota com o preenchimento do(s) posto(s) de trabalho vago(s) ou a vagar;
- j)A remuneração e as condições de trabalho;
- k)A descrição do conteúdo funcional do posto de trabalho a ocupar e, quando aplicável, a possibilidade de atribuição de serviço docente;
- l)Os requisitos de admissão exigidos para a admissão dos candidatos, nos termos da lei e do presente Regulamento;
- m)A metodologia de seleção, bem como os critérios de seriação, avaliação, atribuição de classificação final e desempate;
- n)A indicação de que a comunicação com os candidatos é realizada através de mensagem de correio eletrónico ou de plataforma própria para o efeito;
- o)A entidade à qual apresentar o requerimento de candidatura, com o respetivo endereço, a indicação da forma de apresentação, bem como as demais indicações necessárias à formalização da candidatura;
- p)O prazo de entrega da candidatura;
- q)Documentação que deve instruir as candidaturas, nela se incluindo a que é exigida para atestar as condições pessoais dos candidatos, nos termos do artigo 17.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas, bem como a que se destina a comprovar os requisitos académicos científicos, pedagógicos e outras condições exigidas no concurso, designadamente:
- i)Certificados que confirmem a posse do grau de doutor ou o título de especialista na área para que é aberto o concurso;
- ii)Fotocópia do Cartão de cidadão ou Bilhete de Identidade;
- iii)Certificado de registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
- iv)Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
- v)Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
- vi)Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
- vii)Outros diplomas ou certificados dos cursos referidos no curriculum vitae.
- r)Indicação de quais os documentos referidos na alínea anterior que podem ser dispensados na fase de apresentação das candidaturas e condições dessa dispensa;
- s)Composição do júri, com indicação das respetivas categorias e instituição à qual pertence cada um dos seus elementos.