Saltar para o conteúdo principal
Despacho n.º 4866/2026
Artigo 36.º
·
Alterações
Em vigor desde 15/04/2026
O presente Regulamento pode ser alterado pelo Presidente do IPBeja.
Anterior
Artigo 35.º
· Interpretação e integração de lacunas
Seguinte
Artigo 37.º
· Entrada em vigor e publicação
Painel