- 1 -A decisão de atribuição compete à Coordenação do Projeto.
- 2 -A decisão provisória é notificada aos interessados, através do e-mail institucional, para efeitos de audiência prévia pelo prazo de 10 dias úteis, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
- 3 -Após análise das pronúncias, é elaborada lista definitiva, sujeita a homologação da Presidência do IPCA.