Art.º 67 · Despacho n.º 4871/2023 — Serviço de Cultura

1 -O Serviço de Cultura depende diretamente da DACDJT.
2 -São competências do Serviço de Cultura:
1. a)Gerir e implementar uma programação regular nos equipamentos culturais do Município;
2. b)Garantir a elaboração e implementação do Plano Anual de Atividades Culturais do Município;
3. c)Desenvolver uma programação que contribua para a promoção da cidadania e da coesão social e territorial pela arte e pela cultura;
4. d)Promover e incentivar a criação artística e a difusão da cultura nas suas diversas manifestações;
5. e)Fomentar a prática cultural numa ótica de criação de novos públicos;
6. f)Dinamizar estratégias de mediação cultural de modo a promover o acesso à cultura;
7. g)Promover a valorização, qualificação e divulgação dos agentes culturais locais, com particular destaque para o tecido associativo;
8. h)Desenvolver ações e projetos no domínio da inventariação, estudo, salvaguarda, conservação, valorização e divulgação do património cultural concelhio;
9. i)Promover o levantamento, estudo, salvaguarda e divulgação das manifestações do património cultural imaterial do Concelho;
10. j)Promover o levantamento, salvaguarda, conservação e divulgação do património arqueológico e histórico edificado de interesse cultural do Concelho;
11. k)Salvaguardar e divulgar o património natural do Concelho, promovendo a sua inventariação, estudo, classificação e divulgação;
12. l)Efetuar a gestão dos equipamentos culturais do Município, coordenando a conservação e segurança de todos os bens culturais sob sua alçada;
13. m)Efetuar inquéritos de satisfação aos utentes dos equipamentos culturais do Município;
14. n)Fomentar o intercâmbio cultural com outras entidades, nacionais ou estrangeiras, de forma a permitir o contacto dos munícipes com outras realidades sociais e culturais;
15. o)Promover o desenvolvimento de manifestações artísticas, relacionadas com a realidade identitária do Concelho;
16. p)Promover a inventariação, estudo, conservação e divulgação do património cultural móvel incorporado no espólio da Rede Museológica do Município;
17. q)Promover e contribuir para o desenvolvimento da investigação e estudo da História do Concelho, incluindo a edição de estudos e publicações versando o conhecimento e divulgação do património cultural e natural do Concelho;
18. r)Estabelecer parcerias com outras instituições tendo em vista o apoio e a colaboração na salvaguarda, estudo e divulgação do património cultural material e imaterial do Concelho;
19. s)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 67.º — Serviço de Cultura

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