Art.º 66 · Despacho n.º 4871/2023 — Serviço do Turismo

1 -O Serviço do Turismo depende diretamente da DACDJT.
2 -São competências do Serviço do Turismo:
1. a)Dinamizar as potencialidades turísticas do território;
2. b)Colaborar no planeamento e programação operacional da atividade da Câmara Municipal no domínio do turismo;
3. c)Elaborar diagnósticos de situação, sobre a extensão e localização do património municipal e tendências de desenvolvimento turístico;
4. d)Recolher, divulgar e informar, criar e manter uma base de dados sobre as atividades, oferta e procura de serviços de natureza turística;
5. e)Assegurar a compatibilização entre as iniciativas do Município e as dos diversos agentes no sentido de um desenvolvimento integrado da atividade turística no Concelho;
6. f)Colaborar com entidades regionais na elaboração dos planos de promoção turística da cidade;
7. g)Cooperar com os órgãos regionais e nacionais de turismo na definição das políticas de turismo;
8. h)Promover e acompanhar as atividades e iniciativas que contribuam para a preservação, qualificação e divulgação da gastronomia, vinhos e dos produtos locais como riqueza identitária do património cultural de Peniche;
9. i)Gerir, qualificar e monitorizar o atendimento público de turistas e visitantes, no posto de turismo municipal;
10. j)Prestar apoio a promoção turística e da gestão do destino Peniche.
11. k)Gerir e planear as atividades do posto de Turismo;
12. l)Organizar e divulgar informação turística relativa ao concelho;
13. m)Implementar as ações de promoção e animação turística definidas e colaborar no seu planeamento;
14. n)Implementar as ações de desenvolvimento turístico, com o objetivo de consolidar a imagem externa do concelho;
15. o)Inventariar as potencialidades turísticas da área do município e promover a sua divulgação;
16. p)Implementar e coordenar ações de animação e infraestruturas de apoio ao turismo e lazer;
17. q)Colaborar com organismos regionais, nacionais e internacionais que fomentem o turismo;
18. r)Garantir a prossecução dos objetivos Estratégicos do Município, no que diz respeito ao Turismo;
19. s)Colaborar no desenvolvimento de campanhas e ações destinadas à valorização e promoção turística do concelho;
20. t)Garantir o apoio logístico e administrativo relativo à realização de eventos vocacionados para a promoção do turismo;
21. u)Criar e gerir uma base de dados sobre a oferta turística existente, nomeadamente em termos de hotelaria e restauração;
22. v)Manter atualizada a informação sobre festas e romarias, roteiros turísticos, património cultural e tradições;
23. w)Elaborar propostas de materiais informativos e promocionais sobre a oferta turística;
24. x)Gerir toda a informação turística colocada no site do Município;
25. y)Assegurar a informação e a promoção turística do concelho, bem como colaborar com outras entidades na organização e divulgação de eventos e atividades de interesse turístico;
26. z)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.

Artigo 66.º — Serviço do Turismo

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