[...]
- a)[...]
- b)À alteração dos momentos de avaliação coincidentes com os dias de participação em competições e respetivas deslocações, designadamente, a véspera do dia da prova desportiva.
Artigo 10.º — [...]
Vigente desde: 24/04/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 24/04/2023