Art.º 7 · Despacho n.º 4954/2025 — Registo do tema de tese

1 -O tema de tese será objeto de registo, nos termos do regime legal aplicável.
2 -Para efeitos do registo previsto no n.º 1, a Universidade Europeia deve comunicar ao Observatório da Ciência e do Ensino Superior, no prazo máximo de 10 dias a contar da apresentação do respetivo pedido e em relação a cada candidato que nela pretenda obter o grau de doutor, os seguintes elementos:
1. a)nome do doutorando;
2. b)Título do plano da tese;
3. c)Área disciplinar e palavras-chave;
4. d)Instituição que confere o grau;
5. e)Nome do orientador;
6. f)Data de registo do tema da tese de doutoramento.
3 -Os dados registados na Universidade Europeia são conservados pelo período de tempo que durar a elaboração da tese, nos termos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais.
4 -Sempre que os dados estiverem inexatos ou incorretos, pode o doutorando solicitar, diretamente ao Observatório da Ciência e do Ensino Superior, a retificação dos mesmos, nos termos da legislação aplicável à proteção de dados pessoais.

Artigo 7.º — Registo do tema de tese