Art.º 5 · Despacho n.º 4967/2019 — Plano do estágio

1 -O plano de estágio referido no artigo 1.º é aprovado por despacho do diretor-geral do Tribunal de Contas e compreende:
1. a)Uma fase de sensibilização;
2. b)Uma fase formativa teórica;
3. c)Uma fase formativa prática.
2 -A fase de sensibilização desenvolve-se mediante um processo de acolhimento do estagiário e destina-se a facultar um adequado conhecimento orgânico e funcional do Tribunal de Contas e seus serviços de apoio e a proporcionar uma visão global dos direitos e deveres dos funcionários do corpo especial de fiscalização e controlo.
3 -As fases formativas teórica e prática destinam-se a proporcionar os conhecimentos básicos indispensáveis ao exercício das respetivas funções, a contribuir para a aquisição de métodos de trabalho, de estudo, pesquisa e análise, visando um desenvolvimento e atualização permanentes, e a avaliar a capacidade de adaptação à função e ao serviço.
4 -O plano de estágio deve incluir, nomeadamente:
1. a)A definição, duração e calendarização dos temas integrados na fase formativa teórica;
2. b)A designação dos formadores;
3. c)A distribuição dos estagiários por serviço para as atividades práticas;
4. d)A fórmula para cálculo da classificação da fase formativa prática.

Artigo 5.º — Plano do estágio