Art.º 53 · Despacho n.º 4970/2024 — Proficiência na língua em que o curso é ministrado

1 -A titularidade da proficiência na língua em que o curso é ministrado, referida na alínea b) do n.º 1 do artigo 51.º, exige que o/a candidato/a tenha um domínio independente da língua, correspondente ao nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.
2 -Com exceção dos/as candidatos/as que tenham frequentado o Ensino Secundário na língua de lecionação do curso, para frequência de qualquer curso na UÉ, é necessário o/a candidato/a fazer prova do nível de conhecimento da língua em que é ministrado o curso.
3 -Não sendo comprovado o domínio e proficiência na língua nos termos do n.º 1 e n.º 2 do presente artigo, o estudante ingressado será automaticamente inscrito no teste diagnóstico, ficando sujeito à frequência e aproveitamento, no ano de ingresso, de unidade curricular (UC) correspondente ao nível de língua apurado no teste de diagnóstico. Será dispensado da frequência dessa UC caso demonstre proficiência de pelo menos nível B1 no teste de diagnóstico de língua portuguesa.
4 -O teste de diagnóstico, a realizar conforme prazos anualmente estipulados em despacho reitoral e divulgado no Portal da UÉ, será realizado após efetivada a matrícula, sendo da competência da Escola de Ciências Sociais (ECS)/Departamento de Linguística e Literaturas, a elaboração da prova, a sua organização e realização.
5 -A frequência da unidade curricular está sujeita a avaliação, sendo o aproveitamento obrigatório para que os/as ingressados/as ao abrigo do n.º 3 possam renovar a inscrição no ano subsequente, ou obter qualquer certificado.
6 -No caso do/a estudante internacional reprovar ou faltar na unidade curricular do nível de língua em que foi inscrito, deverá inscrever-se no semestre seguinte nessa UC, como extracurricular.
7 -No caso de ter obtido aprovação, poderá no semestre seguinte inscrever-se, como extracurricular, numa unidade curricular no nível de língua subsequente ao que obteve aprovação.

Artigo 53.º — Proficiência na língua em que o curso é ministrado

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