1 -Compete ao Presidente da CEIC, ou ao Vice-Presidente em caso de impedimento do primeiro:
a)Representar a CEIC;
b)Convocar as reuniões e estabelecer a respetiva ordem de trabalhos;
c)Presidir às reuniões e orientar os respetivos trabalhos;
d)Assegurar a regularidade das deliberações e velar pelo encaminhamento e divulgação dos pareceres e recomendações emitidos;
e)Solicitar parecer a técnicos ou a peritos, se tal for deliberado pela CEIC;
f)Assegurar a articulação com o Conselho Pedagógico, o Conselho Científico, o Centro de Investigação em Arquitetura, Urbanismo e Design e com os serviços da FA.ULisboa;
g)Designar o Vice-Presidente da CEIC, escolhido entre os quatro vogais;
h)Designar um secretário de entre os quatro vogais.
2 -O elemento previsto na alínea h) do número anterior tem as seguintes competências: