a)Definir, orientar e executar as linhas gerais de atuação da Fundação;
b)Aprovar os regulamentos de organização e funcionamento da Fundação;
c)Assegurar a gestão da Fundação;
d)Elaborar o orçamento anual e os planos de atividades, bem como assegurar as respetivas execuções;
e)Arrecadar e gerir as receitas e autorizar as despesas;
f)Elaborar a conta de gerência e correspondentes relatórios;
g)Gerir o património da Fundação;
h)Aceitar doações, heranças ou legados, sem prejuízo do disposto na alínea e) do artigo 12.º;
i)Promover e autorizar a abertura de concursos, programas e projetos, assim como atribuir bolsas, prémios e subsídios;
j)Promover e autorizar convénios, protocolos, contratos e acordos com outras entidades, públicas ou privadas;
k)Assegurar as condições necessárias ao exercício do controlo financeiro e orçamental pelas entidades legalmente competentes;
l)Elaborar o balanço social, nos termos da lei aplicável;
m)Exercer os poderes de direção, gestão e disciplina do pessoal e praticar os demais atos respeitantes ao pessoal, previstos na lei e nos estatutos;
n)Nomear os representantes da Fundação em organismos exteriores;
o)Constituir mandatários da Fundação, em juízo ou fora dele, especificando os respetivos poderes;
p)Propor ao Conselho Geral alterações aos Estatutos.
q)Exercer os poderes que lhe tenham sido delegados pelo Conselho Geral;
r)Elaborar pareceres, estudos e informações que lhe sejam solicitados pela tutela;
s)Exercer as competências que por lei ou pelos estatutos não estejam atribuídas a outro órgão.
2 -A Fundação é representada pelo presidente do Conselho Diretivo ou, quando expressamente designados, por um dos membros do Conselho Diretivo ou por mandatários.
3 -O Conselho Diretivo pode delegar competências no presidente ou em qualquer um dos seus membros.