Artigo 2.º — Duração e sede

Vigente desde: 21/05/2018

1 -A Fundação tem duração indeterminada e sede em Ponta Delgada.
2 -A Fundação pode criar delegações ou outras formas de representação na região, no país ou no estrangeiro para cumprimento dos seus fins.

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Em vigor desde 21/05/2018