O número de vagas para os preparatórios pode ser fixado num valor inferior ao estabelecido pelo artigo 6.º quando tal resulte de protocolo válido para o ano letivo de 2018-2019 assinado com a instituição de destino até 31 de dezembro de 2017.
O número de vagas para os preparatórios pode ser fixado num valor inferior ao estabelecido pelo artigo 6.º quando tal resulte de protocolo válido para o ano letivo de 2018-2019 assinado com a instituição de destino até 31 de dezembro de 2017.