Artigo 20.º · Âmbito e princípios da coordenação da oferta formativa
Em vigor desde 21/05/2018
1 -As instituições de ensino superior devem, no sentido da racionalização da oferta, promover a sua coordenação para:
a)Gerir em conjunto o número máximo de vagas, considerando-se, para os efeitos do artigo 5.º, a soma do número de vagas das instituições em causa;
b)Gerir em conjunto o número máximo de ciclos de estudos, considerando-se, para os efeitos do artigo 7.º, a soma do número de ciclos de estudos das instituições em causa;
c)Quando dois ou mais ciclos de estudos similares sejam abrangidos pelo disposto no n.º 1 do artigo 8.º e, no conjunto, o número de alunos inscritos no 1.º ano pela 1.ª vez no ano letivo de 2016-2017 ou no ano letivo de 2017-2018 seja igual ou superior a 10, abrir vagas num desses ciclos de estudos.
2 -As instituições envolvidas devem adotar como regras gerais em matéria de coordenação da oferta formativa:
a)O princípio da não duplicação da oferta;
b)O princípio da diferenciação da oferta entre subsistemas;
c)O princípio da especialização da oferta.
3 -No âmbito da concretização do princípio da diferenciação da oferta entre subsistemas, as instituições coordenadas devem assumir a supressão progressiva da oferta de formações que não se enquadrem na vocação específica do seu subsistema, tendo em consideração, designadamente, o disposto no n.º 1 do artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.
4 -No âmbito da concretização do princípio da especialização da oferta, as instituições que se coordenem devem concentrar a sua oferta formativa nas áreas em que tenham especial qualidade.
5 -No caso previsto na alínea c) do n.º 1, as regras fixadas pelos artigos 9.º e 15.º aplicam-se ao conjunto dos ciclos de estudos similares.