Art.º 18 · Despacho n.º 5067/2019 — Serviços de Modernização Administrativa

a)Definir e executar a política de sistemas de informação do município, gerir o parque informático e assegurar a preservação da informação;
b)Validar tecnicamente a aquisição de aplicações específicas;
c)Conceber e implementar a informatização dos serviços municipais e gerir o sistema informático e de comunicações, respetivas redes e acessos;
d)Promover a constituição, gestão e segurança das bases de dados municipais e proceder à sua atualização e edição;
e)Assegurar o cumprimento do Regulamento Geral da Proteção de Dados;
f)Desenvolver a estratégia dos sistemas de informação do município na sua componente tecnológica (hardware, redes e comunicações);
g)Implementar a arquitetura tecnológica e de comunicações adequada para suportar o normal funcionamento dos serviços municipais;
h)Dar parecer sobre todas as propostas de novas soluções de hardware e software apresentadas pelos serviços delas carenciados;
i)Pronunciar-se sobre todas as repercussões na estrutura orgânica resultantes da utilização da informática;
j)Supervisionar todos os processos de aquisição de equipamento e suporte lógico;
k)Propor ações de formação de acordo com os objetivos e metas do processo de informatização;
l)Velar pelas condições de funcionamento e de segurança das redes e acessos, dos equipamentos e pela instalação e manutenção dos respetivos softwares;
m)Executar os procedimentos de manutenção das redes, dos equipamentos informáticos e dos respetivos softwares, existentes nos vários serviços municipais, e controlar a execução daqueles que competirem a entidades externas;
n)Executar os procedimentos de manutenção das redes, dos equipamentos informáticos e dos respetivos softwares, existentes nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e básico, e controlar a execução daqueles que competirem a entidades externas;
o)Executar a estratégia de sistemas de informação do município na sua componente aplicacional (desenvolvimento à medida e packages);
p)Definir os standards tecnológicos e aplicacionais a ser adotados por todos os serviços municipais;
q)Definir e executar a política de segurança informática;
r)Gerir o parque informático e assegurar a preservação da informação;
s)Definir e adequar a política de sistemas de informação dos serviços municipais aos requisitos da sociedade da informação;
t)Apoiar os utilizadores finais;
u)Gerir e manter atualizados os portais e sites municipais;
v)Gerir e alimentar a intranet municipal;
w)Conceber aplicações destinadas a processos automáticos de apoio aos serviços do município e munícipe;
x)Zelar pela manutenção e gestão adequada dos espaços Internet municipais;
y)Promover atividades de promoção, divulgação e formação em novas tecnologias da informação;
z)Exercer as demais competências que lhe forem confiadas.

Artigo 18.º — Serviços de Modernização Administrativa

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