a)Garantir o atendimento e apoio aos munícipes, através dos Gabinetes de Atendimento;
b)Rececionar todos os processos, promovendo o seu registo e o seu encaminhamento para os respetivos serviços;
c)Disponibilizar formulários simplificados e informação atualizada através do guia de apoio ao atendedor;
d)Emitir guias de receita e comprovativos dos documentos entregues pelos utentes;
e)Assegurar o cumprimento de normas e processos, através de rotinas próprias, e intervenções ad-hoc, nomeadamente na sequência de casos que sejam apresentados pelos gabinetes do munícipe;
f)Assegurar os procedimentos relativos a reclamações apresentadas em Livro de Reclamações;
g)Estudar e propor alterações de procedimentos administrativos que conduzam ao encurtamento de prazos de resposta aos munícipes e a uma maior eficiência e eficácia dos serviços no âmbito, designadamente, do urbanismo, das atividades diversas sujeitas a controlo prévio e dos serviços de ambiente, na perspetiva da otimização dos serviços prestados os munícipes;
h)Diligenciar junto de todos os serviços municipais para o efetivo despacho dos processos e pedidos apresentados pelos munícipes;
i)Verificar e controlar sistematicamente o cumprimento dos prazos legais;
j)Garantir o apoio aos órgãos autárquicos assegurando, nomeadamente, o apoio administrativo e o expediente das reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal, procedendo à verificação e controlo do cumprimento das deliberações por parte dos respetivos serviços, dando seguimento aos assuntos que não caibam na alçada de unidades orgânicas específicas;
k)Proceder ao tratamento e arquivo das atas, de forma a facilitar a sua consulta rápida e a identificação das deliberações e, em especial, assegurar a atempada difusão, pelos serviços, das deliberações tomadas pela Câmara;
l)Coordenar os procedimentos de elaboração de regulamentos municipais, despachos internos e ordens de serviço emanados dos membros do órgão executivo;
m)Assegurar o expediente e todas as tarefas de caráter administrativo relativas ao serviço militar e processos eleitorais;
n)Assegurar a organização e dar sequência a todos os processos e assuntos de caráter administrativo quando não existam outras unidades orgânicas com essa vocação;
o)Promover a instrução e tramitação dos procedimentos administrativos relacionados com atividades sujeitas a controlo prévio, designadamente, mercados, feiras e venda ambulante, táxis, recintos itinerantes e improvisados e atividades previstas no Regulamento de Atividades Diversas;
p)Promover a instrução e a tramitação de todos os procedimentos administrativos relacionados com o Cemitério Municipal;
q)Prestar apoio administrativo no que concerne ao arrendamento da habitação social;
r)Exercer as funções de apoio administrativo a outras unidades orgânicas, que venham a ser atribuídas por despacho do presidente de Câmara;
s)Assegurar a publicação de anúncios, editais e avisos;
t)Receber e encaminhar as sugestões e reclamações dos munícipes às entidades competentes;
u)Exercer as demais competências que lhe forem confiadas.