Compete à DSGA enquanto entidade responsável pela gestão do sistema de controlo da assiduidade:
- a)Inserir e registar todos os trabalhadores em funções na DGAV no sistema de controlo de assiduidade e pontualidade;
- b)Organizar e manter atualizado o sistema;
- c)Esclarecer eventuais dúvidas e proceder a correções sempre que solicitadas e visadas superiormente;
- d)Suspender o registo da assiduidade dos trabalhadores, sempre que se verifique situações de licenças sem remuneração e mobilidade, entre outras;
- e)Submeter a despacho superior os casos de não cumprimento das disposições regulamentares, bem como outros aspetos que possam influenciar o controlo da assiduidade e pontualidade;
- f)Remeter dados da assiduidade ao serviço competente para o processamento de remunerações.