- 1 -O presente regulamento revoga o Despacho n.º 8530/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 170, de 04 de setembro, sendo aplicado a partir do ano letivo 2020/2021.
- 2 -A resolução de outros assuntos não explicitados neste regulamento é feita caso a caso pelo Conselho Técnico-Científico.
314221529
Artigo 10.º — Disposições Finais
Vigente desde: 19/05/2021
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/05/2021