Art.º 3 · Despacho n.º 5096/2021 — Instrução do pedido de creditação

1 -Do processo, instruído pelo aluno e entregue nos Serviços Académicos, devem constar os seguintes elementos:
1. a)Requerimento no qual é formulado o pedido de creditação de competências, subscrito pelo aluno;
2. b)Certificados de habilitações devidamente autenticados pela instituição na qual a formação foi obtida;
3. c)Programas de Unidades Curriculares, autenticados pelo estabelecimento de ensino onde a formação foi obtida, com a respetiva carga horária e ECTS, quando aplicável;
4. d)Provas de conhecimentos realizadas no âmbito das unidades curriculares, em que o requerente obteve aprovação (por exemplo, trabalhos realizados, individuais ou coletivos, ou enunciados de provas de avaliação) caso o aluno as entenda anexar para melhor explicitação das competências obtidas.
2 -Sem prejuízo do disposto nas alíneas do número anterior, no decurso do processo poderá ser exigida, caso se considere necessário, a apresentação de documentação adicional.
3 -No caso de formações obtidas na ESCS os alunos estão isentos de entregar os documentos exigidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do presente artigo.

Artigo 3.º — Instrução do pedido de creditação