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Artigo 3.º — Pessoal Dirigente Superior

Vigente desde: 29/04/2020
  1. 1 -O pessoal dirigente superior em funções nos Serviços Centrais é o seguinte:
    1. a)O Presidente do IPC;
    2. b)Os Vice-Presidentes do IPC;
    3. c)O Administrador do IPC;
    4. d)Os Pró-Presidentes do IPC;
    5. e)Diretores.
  2. 2 -O Presidente do IPC é o órgão máximo de governo e de representação externa da instituição.
  3. 3 -Os Vice-Presidentes do IPC coadjuvam o Presidente do IPC, e exercem as competências que lhes forem atribuídas ou delegadas pelo Presidente do IPC e são responsáveis pela definição das linhas de orientação política do IPC, e pelas áreas funcionais e pelouros colocadas sob a sua responsabilidade.
  4. 4 -O Administrador do IPC é nomeado pelo Presidente do IPC, competindo-lhe designadamente:
    1. a)O exercício das competências previstas nos Estatutos do IPC;
    2. b)Exercer as competências atribuídas ou delegadas pelo Presidente do IPC nas áreas funcionais colocadas sob a sua responsabilidade, e de acordo com as instruções do Presidente do IPC;
    3. c)Dar execução às deliberações dos órgãos de direção do IPC, nomeadamente, Conselho de Gestão e Conselho Geral;
    4. d)Acompanhar a gestão administrativa e financeira das Unidades Orgânicas do IPC, designadamente, em matérias e decisões derivadas de deliberações de Conselho de Gestão ou de Conselho Geral;
    5. e)Subscrever as cartas de curso.
  5. 5 -O Presidente do IPC pode ainda nomear Pró-Presidentes do IPC e Diretores com funções de o coadjuvar em projetos específicos, sendo responsáveis pelas áreas funcionais colocadas sob a sua responsabilidade.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/04/2020

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