À DOCTM compete:
- a)Operar o Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente e todas as estruturas, sistemas e comunicações que compõem o sistema VTS do Continente;
- b)Gerir e operar o Sistema Integrado de Apoio à Decisão do Plano Nacional de Acolhimento aos Navios em Dificuldades (SIAD-PNAND);
- c)Apoiar a DGRM no exercício das funções de Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo.