Art.º 23 · Despacho n.º 5132/2017 — Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos (DGVRH)

1 -À DGVRH compete:
1. a)Apoiar a direção na definição de estratégias, políticas e objetivos no âmbito da sua atuação;
2. b)Assegurar os procedimentos relativos à gestão e administração de pessoal da DGRM;
3. c)Superintender e assegurar a segurança, higiene e saúde no trabalho;
4. d)Coordenar as ações de divulgação das atividades e da missão da DGRM;
5. e)Assegurar os serviços de atendimento, com exceção do atendimento de natureza técnica na área da pesca, frota e administração e segurança marítima que fica na direta dependência das respetivas Direções de Serviços;
6. f)Assegurar os serviços de expediente e organizar o fluxo informativo;
7. g)Organizar, gerir e manter o acervo documental da DGRM;
8. h)Organizar e assegurar o protocolo de reuniões, conferências e atos solenes promovidos pela DGRM e coordenar a sua participação em atos da mesma natureza.
2 -Ao Núcleo de Remunerações e Administração de Pessoal da DGVRH compete, designadamente, executar os procedimentos técnicos e administrativos relativos ao exercício das competências previstas na alínea b) do número anterior.
3 -Ao Núcleo de Secretaria da DGVRH compete, designadamente, executar os procedimentos técnicos e administrativos, em matéria de serviço de atendimento e expediente previsto nas alíneas e) e f) do n.º 1.

Artigo 23.º — Divisão de Gestão e Valorização de Recursos Humanos (DGVRH)