São competências da CAA:
- a)Acompanhar a execução das medidas de minimização;
- b)Acompanhar a execução das medidas de compensação;
- c)Acompanhar a execução dos programas de monitorização;
- d)Apreciar os relatórios elaborados pelo proponente, relativos ao progresso da implementação das medidas ambientais decorrentes da DCAPE;
- e)Recomendar à Autoridade de AIA as medidas ambientais consideradas necessárias, caso as medidas previstas em a) e b) se revelem desadequadas ou insuficientes, ou caso os resultados da monitorização ou estudos revelem a necessidade de implementação de medidas adicionais.