Art.º 2 · Despacho n.º 5143/2021 — Departamentos

1 -Os departamentos integram os docentes ligados ao domínio da sua área científica.
2 -Os departamentos desenvolvem as suas atividades no quadro de projetos de ensino, investigação e prestação de serviços à comunidade, de forma integrada de acordo com a missão, valores e plano estratégico da ESEL.
3 -A organização interna e a coordenação das atividades de cada departamento são estabelecidas pelo respetivo regulamento.
4 -O regulamento referido no número anterior é homologado pelo presidente da ESEL, ouvido o Conselho Técnico-Científico.
5 -São competências dos departamentos, entre outras a definir nos seus regulamentos:
1. a)Elaborar o respetivo regulamento e eleger o seu coordenador;
2. b)Definir as linhas orientadoras para o desenvolvimento da sua área científica;
3. c)Estabelecer relações e parcerias com entidades nacionais e internacionais no âmbito da sua competência;
4. d)Propor ao órgão estatutariamente competente a criação, modificação, extinção de cursos e projetos do domínio da sua área científica;
5. e)Propor a atribuição do serviço docente dos seus membros;
6. f)Elaborar o respetivo plano e relatório de atividades cientifico-pedagógicas.

Artigo 2.º — Departamentos