Art.º 10 · Despacho n.º 5146/2018 — Estrutura Geral dos Serviços

Para prossecução das atribuições, os órgãos municipais dispõem de serviços de assessoria e de apoio técnico, nomeadamente:

1 -Gabinetes e serviços de apoio aos órgãos municipais:
1. a)Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação;
2. b)Gabinete de Apoio à Assembleia Municipal;
3. c)Gabinete de Comunicação;
4. d)Gabinete de Apoio ao Agricultor;
5. e)Gabinete de Apoio ao Investimento e ao Emigrante;
6. f)Gabinete de Apoio ao Munícipe;
7. g)Serviço de Proteção Civil;
8. h)Serviço de Informática.
2 -No âmbito da Unidade Flexível de 2.º Grau, Divisão Administrativa e de Gestão de Recursos Humanos (DAGRH):
1. a)Secção Administrativa e de Atendimento Geral;
2. b)Serviço de Recursos Humanos;
3. c)Serviço de Biblioteca;
4. d)Serviço de Ação Social.
3 -No âmbito da Unidade Flexível de 2.º Grau, Divisão de Gestão Financeira (DGF):
1. a)Secção de Contabilidade;
2. b)Secção de Património e Aprovisionamento;
3. c)Secção de Tesouraria;
4. d)Secção de Contratação Pública.
4 -No âmbito da Unidade Flexível de 2.º Grau, Divisão Jurídica e de Urbanismo (DJU):
1. a)Oficial Público;
2. b)Secção de Urbanismo;
3. c)Serviço de Fiscalização Municipal;
4. d)Serviço de Apoio Técnico;
5. e)Serviço de Assessoria Jurídica e Contencioso.
5 -No âmbito da Unidade Flexível de 2.º Grau, Divisão de Ambiente e Gestão de Equipamentos (DAGE):
1. a)Secção de Ambiente e Serviços Urbanos;
2. b)Serviço de Gestão de Frotas e Equipamentos;
3. c)Serviço de Águas e Resíduos Sólidos;
4. d)Serviço Médico Veterinário Municipal.

Artigo 10.º — Estrutura Geral dos Serviços