Artigo 58.º · Recrutamento, Cadastro e Remunerações
Em vigor desde 22/05/2018
1 -Ao Serviço de Recrutamento, Cadastro e Remunerações compete:
a)Processar salários, remunerações acessórias e contribuições legais, de modo a enviar atempadamente toda a informação necessária à Divisão Financeira, Administração Geral e de Recursos Humanos;
b)Proceder ao tratamento de toda a correspondência do serviço;
c)Produzir estatísticas de gestão e de reporte obrigatório para as entidades oficiais;
d)Realizar o controlo e registo das assiduidades de todos os trabalhadores da Câmara Municipal de Vizela;
e)Fazer o tratamento administrativo de acidentes de trabalho;
f)Executar as ações administrativas referentes ao recrutamento, provimento, transferência, promoção e cessação de funções dos recursos humanos, bem como lavrar contratos de pessoal;
g)Coordenar os "programas ocupacionais" com o IEFP;
h)Realizar a instrução dos processos administrativos relativos a estágios;
i)Elaborar o balanço social;
j)Organizar e manter atualizado o cadastro do pessoal;
k)Assegurar o registo e controlo de assiduidade;
l)Promover a verificação de faltas ou licenças por doença;
m)Realizar as tarefas administrativas de apoio à divisão que se revelem necessárias;
n)Promover a comunicação interna, através da elaboração de um boletim periódico em colaboração com o Gabinete de Relações Públicas e Internacionais;
o)Assegurar o atendimento aos colaboradores da Câmara Municipal;
p)Gerir os conflitos laborais, em colaboração com os Serviços a que digam respeito;
q)Apoiar o Serviço Jurídico, na instrução de processos disciplinares;
r)Apoiar a implementação do SIADAP e de outros programas de gestão por objetivos e/ou de gestão da qualidade, no âmbito dos conhecimentos específicos do serviço;
s)Assegurar o acolhimento de novos colaboradores;
t)Zelar pela aplicação da legislação sobre pessoal;
u)Assegurar a organização e modificação do quadro de pessoal, no âmbito das ações de modernização administrativa, em colaboração com a Divisão Financeira, Administração Geral e Recursos Humanos;
v)Elaborar as estatísticas necessárias à gestão de recursos humanos;
w)Apoiar as divisões na elaboração de manuais de funções;
x)Proceder a estudos de motivação e clima organizacional;
y)Desenvolver, agilizar e promover políticas de mobilidade;
z)Efetuar uma gestão de carreiras que envolva e motive os colaboradores.
2 -Além das competências previstas no número anterior, compete-lhe ainda exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superiores.